O Brasil possui um imposto específico cobrado sobre propriedades localizadas em áreas urbanas do Brasil, conhecido pelo acrônimo IPTU. Neste artigo, aprenderemos mais sobre esse imposto quais são as taxas e os casos de isenção desse imposto.

No Brasil existem vários impostos cobrados sobre propriedades e o IPTU 2020 é um deles. O acrônimo significa Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, que é traduzido como Imposto sobre Propriedade de Terrenos urbanos. Como o nome indica, esse imposto é cobrado sobre a propriedade de áreas urbanas no país.

Brasileiros e estrangeiros, proprietários de propriedades urbanas localizadas em território brasileiro, são obrigados a pagar o IPTU, salvo algumas exceções que discutiremos mais adiante.

Como funciona a cobrança?

Ao contrário do Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU), que é definida pelos municípios, é de responsabilidade do proprietário para fornecer as informações e calcular o ITR. Nesse caso, cabe às autoridades verificar se a declaração está correta.

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A declaração anual do imposto é denominada Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, que traduzida para o inglês é a Declaração do Imposto sobre Propriedade urbana , também conhecida pelo acrônimo DITR. O DITR, é um conjunto de documentos correspondentes a cada propriedade rural que consiste nos seguintes documentos:

  • DIAC, abreviação de Documento de Informação e Atualização Cadastral do IPTU , que contém informações sobre a propriedade do imóvel e sobre o próprio imóvel;
  • DIAT, abreviação de Documento de Informação e Apuração do IPTU , que é o documento que conterá o cálculo do imposto.

De um modo geral, a taxa a ser usada no cálculo da imposto varia de acordo com a área da propriedade e sua utilização. A base de cálculo do IPTU é o valor tributável da terra nua, conhecida pela sigla VTNT, que significa Valor da Terra Nua Tributável , e seu nível de uso, denominado Grau de Utilização ou GU.

A GU é a porcentagem da terra usada para atividades rurais em relação à área total da propriedade. As bases para o imposto são o tamanho da terra, mas a tabela de cálculo favorece o alto grau de utilização com uma taxa de imposto mais baixa.

Média de valores do imposto

No Brasil, o imposto sobre a propriedade, ou IPTU, é estabelecido pelos municípios locais. Os valores normalmente variam de 0,5% a 1,5% do valor avaliado. A tarifa também depende da localização e uso do imóvel.

Existem alguns casos em que as propriedades são isentas ou imunes ao IPTU. Imunidade e isenções se aplicam a propriedades exploradas pelo proprietário ou sua família, quando é a única propriedade em sua propriedade.

O imposto sobre transferências imobiliárias, ou Iptu, é calculado com base no valor avaliado da propriedade, que normalmente é de 2%. O novo proprietário tem que pagar o imposto antes de registrar oficialmente a mudança de propriedade em um cartório.

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Também existem outras despesas envolvidas no processo de transferência de titularidade, como a assinatura do contrato público e o registro do contrato no Cartório de Registro de Imoveis do Cartório de Notas . A soma desses custos depende do valor de compra do imóvel.

Aquisição de imóveis desencadeia várias taxas anuais recorrentes que os proprietários devem pagar ao governo municipal. Essas taxas podem incluir, mas não estão limitadas a: taxa de iluminação pública, despesas de associação de condomínio, taxa de proteção contra incêndio e similares.

As taxas de manutenção em complexos de condomínios geralmente, os custos contínuos dependem do tipo de imóvel que você compra no Brasil, mas podem chegar a aproximadamente 1% do valor do imóvel.

O que acontece se não pagar a dívida?

As cidades enfrentam grandes dificuldades ao tentar introduzir um sistema tributário de propriedade mais eficiente. Um desses desafios é controlar questões políticas voláteis associadas a impostos cobrados diretamente sobre ativos, como o imposto predial altamente visível.

A proximidade entre a autoridade tributária e o contribuinte se traduz em pressão política para reduzir impostos e evitar a atualização das avaliações de propriedades. As autoridades da cidade se tornam alvo fácil de críticas e podem sofrer conseqüências eleitorais.

Embora o imposto sobre a propriedade seja reconhecido internacionalmente como um instrumento preferido para financiar serviços públicos urbanos, na maioria dos países da América Latina, o imposto tem significado limitado como fonte de receita.

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O imposto predial (IPTU: Imposto sobre uma propriedade predial e territorial urbana) é um imposto direto pago ao município local com base na estimativa do valor justo de mercado dos imóveis. No Brasil, grande parte do potencial de cobrança desse imposto é perdida porque as autoridades locais não administram o imposto de maneira correta e eficaz.

O não pagamento de impostos imobiliários pode levar à execução duma hipoteca e, como resultado, perda de propriedade. Se um proprietário não pagar impostos sobre a propriedade, um ato da administração tributária estabelece a garantia classificando a dívida como acionável.

O município então pede a cobrança e, no caso de o devedor não pagar, entra com uma ação no tribunal para colocar uma garantia sobre qualquer propriedade de propriedade do devedor.